Questão
As demarcações das terras podem também podem advir de decisões judiciais, como ações de demarcações, inventários, aquisição por hasta pública ou até mesmo usucapião, que, se não forem bem analisadas, podem acarretar o mesmo problema de superposições de direitos imobiliários acerca da exata localização. Sobre o direito imobiliário, assinale a alternativa correta, tendo em vista o material e a legislação registral:
A) Nos procedimentos de regularização fundiária de interesse social, os efeitos da prenotação cessarão decorridos 30 (trinta) dias de seu lançamento no protocolo.
B) O número de ordem determinará a prioridade do título e está na preferência dos direitos reais, ainda que seja apresentado pela mesma pessoa mais de um título simultaneamente.
C) O prazo para o envio da suscitação e dúvida pelo requerente interessado é 15 dias, contados da prenotação.
D) O pedido de dúvida administrativa exclui o pedido judicial de retificação de dados no registro.
E) A prenotação é o ato de registro que marca o início da propriedade por parte do requerente interessado, visto que motiva a ordem de prioridade do registro.
B
A alternativa correta é a B. No direito registral imobiliário, o número de ordem no protocolo determina a prioridade do título, ou seja, a preferência dos direitos reais, mesmo que a mesma pessoa apresente mais de um título simultaneamente. As outras alternativas estão incorretas:
- A alternativa A está errada porque os efeitos da prenotação cessam após 30 dias, mas isso não é específico para regularização fundiária de interesse social.
- A alternativa C está incorreta porque o prazo para suscitação de dúvida é de 30 dias, não 15.
- A alternativa D está errada porque o pedido de dúvida administrativa não exclui o pedido judicial de retificação.
- A alternativa E está incorreta porque a prenotação não marca o início da propriedade, mas sim a prioridade do registro.