Questão
Questão 10
A dissolução prepara a sociedade para sua futura extinção, mas não a produz verdadeiramente, apenas pontifica o momento a partir do qual a sociedade deixa de ter atividade produtiva para empreender atividade de pura liquidação.
Com base no texto e sobre situações em que pode ocorrer a dissolução extrajudicial de uma sociedade empresarial, avalie os itens a seguir.
I. Quando expirado o prazo de duração da sociedade, sem que seja iniciada a liquidação: expirado o prazo de duração da sociedade, opera-se, de pleno jure, a dissolução da sociedade; nesse caso, os sócios não podem alterar o contrato nem mesmo levá-lo ao registro público competente para ampliar o período de vida da sociedade; a única alternativa é a extinção.
II. Consenso unânime ou deliberação, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado: trata-se de dissolução consensual; por distrato, os sócios consentem na extinção da sociedade; não havendo consenso, é possível que a dissolução venha a exigir pronunciamento judicial, uma vez que os sócios que dissentiram poderão valer-se do recurso jurisdicional para evitar a extinção da empresa ou para discutir a forma de liquidação e apuração de seus haveres.
III. Falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias: no intuito de preservar o exercício da empresa, a jurisprudência, há muito, construiu soluções que permitem o prosseguimento das atividades por certo período de tempo, visando à recomposição do número mínimo legal de sócios; a solução judicial aplica-se, sobretudo, nas hipóteses de perda da pluralidade por ausência ou morte de sócio, sem que o contrato viabilize o ingresso de herdeiros ou legatários.
IV. Extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar: a causa de dissolução tem origem na Administração Pública; algumas sociedades, em razão de sua atividade – de maior interesse social, econômico ou em razão de segurança nacional – ou de sua origem, dependem de autorização do Poder Executivo federal. Cassada a autorização ou extinta por decurso de prazo de concessão, sem que tenha havido prorrogação, essas sociedades deverão ser dissolvidas e liquidadas; eventualmente, pode ocorrer disputa no âmbito judicial, visando a afastar as causas que motivaram a extinção da autorização concedida.
É correto apenas o que se afirma em
A) I e II. B) II, III e IV. C) III e IV. D) I e III. E) I e IV.
B
A questão aborda a dissolução extrajudicial de uma sociedade empresarial.
- A afirmação I está correta, pois descreve a dissolução automática quando o prazo de duração da sociedade expira sem que haja liquidação.
- A afirmação II está correta, pois trata da dissolução consensual em sociedades de prazo indeterminado, com possibilidade de recurso judicial em caso de dissenso.
- A afirmação III está correta, pois menciona a falta de pluralidade de sócios e a possibilidade de soluções judiciais para recomposição.
- A afirmação IV está correta, pois descreve a dissolução por falta de autorização para funcionar, com possibilidade de disputa judicial.
Portanto, as afirmações II, III e IV estão corretas, tornando a alternativa B a correta.