Qual das opções abaixo apresenta um documento cujo teor contribuiu para o processo de redemocratização do Brasil e que destacou a importância da educação como direito de todos e dever do estado e da família, além de defender a educação pública, gratuita e de igual qualidade conforme descrito na Constituição Federal de 1988?

Selecione a resposta: A) Carta de Goiânia. B) Declaração da UNESCO Educação para Todos. C) O primeiro Plano Nacional de Educação. D) A Constituição de 1937. E) A Lei de Diretrizes e Bases, Lei 5.692/71.

O primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) foi um documento importante para a educação no Brasil, elaborado após a Constituição de 1988, que estabeleceu a educação como um direito de todos e um dever do Estado e da família. O PNE foi criado para implementar as diretrizes constitucionais e promover a educação pública, gratuita e de qualidade. As outras opções não estão diretamente relacionadas ao processo de redemocratização ou à Constituição de 1988. A Carta de Goiânia e a Declaração da UNESCO são documentos internacionais ou regionais, a Constituição de 1937 é anterior ao processo de redemocratização, e a Lei de Diretrizes e Bases de 1971 não reflete as diretrizes da Constituição de 1988.