Dona Josefa necessita de seus medicamentos para poder controlar a sua doença crônica e manter uma qualidade de vida aceitável. Porém, muitas vezes, ela que não possui recursos financeiros suficientes para aquisição dos medicamentos na rede particular, porém, não encontra os itens na farmácia do SUS de sua cidade.

Considerando o direito constitucional à saúde podemos afirmar que, ao não fornecer o medicamento de Dona Josefa, o poder público descumpre os seguintes princípios finalísticos do SUS:

A) Descentralização e integralidade.

B) Integralidade e universalidade.

C) Legalidade e constitucionalidade.

D) Universalidade e comando único.

E) Regionalização e acesso universal.

O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é regido por princípios como a integralidade e a universalidade. A integralidade refere-se à oferta de um conjunto completo de ações e serviços necessários para atender às necessidades de saúde da população. A universalidade garante que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde sem discriminação. Ao não fornecer o medicamento necessário para Dona Josefa, o SUS está falhando em cumprir esses dois princípios, pois não está garantindo o acesso universal e integral aos serviços de saúde. As outras opções não se aplicam diretamente à situação descrita: 'Descentralização' refere-se à distribuição de responsabilidades entre os diferentes níveis de governo; 'Legalidade e constitucionalidade' não são princípios finalísticos do SUS; 'Comando único' refere-se à gestão unificada do sistema; e 'Regionalização' diz respeito à organização dos serviços de saúde em regiões.