Pedro Carvalho, integrante de facção criminosa e que cumpre pena por homicídio qualificado, é informado de que será incluído no regime disciplinar diferenciado (RDD), já que cometeu falta grave. Preocupado com as restrições que lhe serão impostas, Pedro, que é seu cliente, pergunta-lhe sobre ao RDD, especialmente sobre sua duração. Como advogado(a), responda a ele, por escrito, sobre o tempo de cumprimento do RDD (2,0 pontos).

O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) é uma medida prevista na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) do Brasil, que estabelece um regime mais rigoroso para presos que cometem faltas graves ou que apresentam alto risco para a segurança do estabelecimento prisional. A duração inicial do RDD é de até 360 dias, mas pode ser prorrogada por igual período se o preso cometer nova falta grave de mesma espécie durante o cumprimento do regime. Essa medida visa garantir a disciplina e a segurança dentro dos presídios.