Questão
Em Assembleia, conduzido pelo Sindicato da Categoria, os motoristas de uma empresa de transporte urbano decidiram iniciar uma greve para reivindicar aumento salarial e melhoras de condições de trabalho. O aviso da paralisação foi formalizado à empresa com 72 horas de antecedência. Durante o movimento, cerca de 30% da frota permaneceu em atividade, garantindo o atendimento parcial dos usuários. Considerando as normas legais aplicadas ao desejo de reivindicar a greve e em serviços essenciais, é correto afirmar que a paralisação está:
A) Não configura abuso, pois o direito de greve é assegurado pela Constituição Federal e os serviços afetados não envolvem indiretamente saúde, segurança e sobrevivência.
B) É considerada abusiva, pois o transporte coletivo integra a lista de serviços essenciais e, por isso, o poderio de salarial deverá determinar o imediato retorno ao trabalho.
C) É abusiva, visto que, por se tratar de serviços essenciais, deveria ter sido mantida pelo menos metade da frota em operação.
D) É considerada abusiva, pois além da empresa, os usuários do serviço deveriam ter sido formalmente notificados sobre a paralisação com pelo menos 72 horas de antecedência.
E) Não é abusiva, pois houve comunicação à empresa dentro do prazo legal e parte do serviço foi mantida para garantir o atendimento à população.
C
A greve em serviços essenciais, como o transporte coletivo, deve manter um percentual mínimo de operação para não prejudicar a população. A legislação brasileira exige que, em serviços essenciais, pelo menos 50% da frota seja mantida em operação durante uma greve. No caso apresentado, apenas 30% da frota foi mantida, o que caracteriza a greve como abusiva. As alternativas A e E estão incorretas porque não consideram a exigência legal de manutenção mínima de serviços. A alternativa B está incorreta porque não é o poderio salarial que determina o retorno ao trabalho, mas sim a legislação específica sobre serviços essenciais. A alternativa D está incorreta porque a notificação aos usuários não é uma exigência legal para a caracterização de abuso na greve.