Em linhas gerais, a repartição de competências – faculdade juridicamente atribuída a uma entidade federada – obedece ao princípio da predominância de interesses. Assim, normalmente, onde prevalecer o interesse geral e nacional a competência será da União; onde preponderar o interesse regional a competência será do Estado-membro; onde preponderar o interesse local a competência será dos Municípios. O Distrito Federal abrange as competência regional e local e é um ente federativo diferente, pois reúne características dos Estados e dos Municípios (MORAIS, 2017).

A partir dessas considerações, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

1. ( ) A União federal é o ente federativo vocacionado para tratar os assuntos de interesse presentes em todo o Estado brasileiro e é considerado o Estado brasileiro (a pessoa jurídica de direito público externo).

2. ( ) União é uma pessoa jurídica de direito público interno, componente da Federação brasileira e autônoma na medida em que possui capacidade de auto-organização, autogoverno, autolegislação e autoadministração, configurando, assim, autonomia financeira, administrativa e política.

3. ( ) As três funções do poder estão representadas na União por meio do presidente (poder executivo estadual), do congresso nacional (poder legislativo federal) e dos órgãos judiciários federais (poder judiciário municipal).

4. ( ) O poder legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional. Esse, por sua vez, é composto pela Câmara dos Deputados Federais e pelo Senado.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Question

Em linhas gerais, a repartição de competências – faculdade juridicamente atribuída a uma entidade federada – obedece ao princípio da predominância de interesses. Assim, normalmente, onde prevalecer o interesse geral e nacional a competência será da União; onde preponderar o interesse regional a competência será do Estado-membro; onde preponderar o interesse local a competência será dos Municípios. O Distrito Federal abrange as competência regional e local e é um ente federativo diferente, pois reúne características dos Estados e dos Municípios (MORAIS, 2017).

A partir dessas considerações, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

1. (   ) A União federal é o ente federativo vocacionado para tratar os assuntos de interesse presentes em todo o Estado brasileiro e é considerado o Estado brasileiro (a pessoa jurídica de direito público externo).

2. (   ) União é uma pessoa jurídica de direito público interno, componente da Federação brasileira e autônoma na medida em que possui capacidade de auto-organização, autogoverno, autolegislação e autoadministração, configurando, assim, autonomia financeira, administrativa e política.

3. (   ) As três funções do poder estão representadas na União por meio do presidente (poder executivo estadual), do congresso nacional (poder legislativo federal) e dos órgãos judiciários federais (poder judiciário municipal).

4. (   ) O poder legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional. Esse, por sua vez, é composto pela Câmara dos Deputados Federais e pelo Senado.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Accepted Answer

1. Falso. A União é uma pessoa jurídica de direito público interno, não externo. O Estado brasileiro como um todo é considerado uma pessoa jurídica de direito público externo.

2. Verdadeiro. A União é uma pessoa jurídica de direito público interno e possui autonomia financeira, administrativa e política, com capacidade de auto-organização, autogoverno, autolegislação e autoadministração.

3. Falso. As três funções do poder na União são representadas pelo presidente (poder executivo federal), pelo Congresso Nacional (poder legislativo federal) e pelos órgãos judiciários federais (poder judiciário federal), não municipal.

4. Verdadeiro. O poder legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Questão Resolvida

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