Em relação ao entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre prisão preventiva, em relação ao tipo principal, quando se trata de crime contra a saúde pública, é correto afirmar que:

A) Basta comprovação do abstrato perigo de fuga do autor.

B) É necessária comprovação de risco concreto à incolumidade pública da conduta.

C) É inaplicável devido ao princípio da dignidade humana.

D) É necessário comprovar o concreto perigo de fuga do autor.

E) Basta comprovar o perigo abstrato da conduta.

De acordo com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, para a decretação da prisão preventiva em casos de crimes contra a saúde pública, é necessário comprovar o risco concreto à incolumidade pública da conduta. A prisão preventiva não pode ser baseada apenas em perigos abstratos, pois isso violaria princípios constitucionais como o da presunção de inocência. Portanto, a alternativa correta é a B. As outras alternativas estão incorretas porque:

• A) e E) falam em perigo abstrato, o que não é suficiente para justificar a prisão preventiva.
• C) afirma que é inaplicável devido ao princípio da dignidade humana, o que não é verdade, pois a prisão preventiva pode ser aplicada desde que respeitados os requisitos legais.
• D) menciona a necessidade de comprovar o concreto perigo de fuga, mas o foco principal em crimes contra a saúde pública é o risco à incolumidade pública, não apenas o perigo de fuga.