Em relação ao poder constituinte e suas espécies, assinale a alternativa correta:

A) O poder constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade que os estados-membros têm de se auto-organizarem por meio de suas respectivas constituições estaduais, não sofrendo limitação, sob pena de violação do princípio da autonomia dos entes federados.

B) O poder constituinte originário não está limitado pelo direito anterior e esgota-se com a promulgação do texto de uma nova constituição.

C) O poder constituinte derivado, assim como o originário, é inicial, pois inaugura uma nova ordem jurídica, contudo, é subordinado e condicionado.

D) O poder constituinte originário deve respeitar os direitos adquiridos sobre a proteção da constituição anterior, ainda que esses direitos não sejam resguardados pela nova ordem jurídica instaurada.

A alternativa correta é a B. O poder constituinte originário é aquele que cria uma nova constituição e, por isso, não está limitado pelo direito anterior. Ele se esgota com a promulgação da nova constituição, pois sua função é justamente estabelecer uma nova ordem jurídica.

Analisando as outras alternativas:

• A) Incorreta. O poder constituinte derivado decorrente permite que os estados-membros se auto-organizem, mas eles estão sujeitos a limitações impostas pela Constituição Federal, como os princípios constitucionais sensíveis.

• C) Incorreta. O poder constituinte derivado não é inicial, pois não inaugura uma nova ordem jurídica. Ele é subordinado e condicionado à Constituição Federal.

• D) Incorreta. O poder constituinte originário não precisa respeitar os direitos adquiridos sob a constituição anterior, pois ele tem a capacidade de romper com a ordem jurídica anterior e estabelecer uma nova.