Questão
Sobre o tema “excludentes de ilicitude”, tratado no Código Penal, assinale a alternativa correta.
A) Entende-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
B) O agente não responderá pelo excesso culposo, somente responderá pelo excesso doloso.
C) Mesmo que o agente tenha o dever legal de enfrentar o perigo, é cabível o reconhecimento de estado de necessidade.
D) Não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal.
E) Considera-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
D
A alternativa D está correta, pois de acordo com o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal. As outras alternativas estão incorretas:
- A) Descreve a legítima defesa, não o estado de necessidade.
- B) O agente pode responder tanto por excesso culposo quanto doloso.
- C) O estado de necessidade não é reconhecido quando o agente tem o dever legal de enfrentar o perigo.
- E) Descreve o estado de necessidade, não a legítima defesa.