Questão
Existem diversos métodos de solução de conflitos, tanto no âmbito judicial (no Judiciário) como no extrajudicial (fora do Judiciário). São exemplos de métodos extrajudiciais de solução de conflitos: a arbitragem, as ouvidorias, o procedimento para obtenção de informações fundado na Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011), o ombudsman etc. Judicialmente, por meio da jurisdição, busca-se a solução de conflitos mediante a obtenção de decisões judiciais. Para tanto, a pessoa em situação de conflito precisará propor ação judicial para que um magistrado aprecie a causa e a decida conforme o ordenamento jurídico. Isso não significa, porém, que o Judiciário se limite à decisão adjudicada (sentença). Cabe ao Judiciário oferecer instrumentos para o tratamento adequado dos conflitos, o que inclui ações de cidadania (obtenção de documentos, informações etc.) e o uso de meios consensuais.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Perguntas e Respostas Conciliação e Mediação. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2017/11/792a36b2facd828e3b0a2cd36adf3907.pdf. Acesso em: 28 Jan. 2019.
Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. No Brasil, a conciliação e a mediação são vistos como meios distintos de solução de conflitos, essa visão decorre, em grande parte, da evolução histórica desses instrumentos, culminando com o Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), que veio a reafirmar essa diferenciação.
PORQUE
II. Na conciliação, aplicada aos casos em que não existe relacionamento duradouro entre os envolvidos, o terceiro facilitador da conversa interfere de forma mais direta no litígio e pode chegar a sugerir opções de solução para o conflito; já na mediação, aplicada aos casos em que exista relação entre os envolvidos ou desejo de que tal relacionamento perdure, o mediador facilita o diálogo entre as pessoas para que elas mesmas proponham soluções.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Escolha uma: a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
b. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
c. As asserções I e II são proposições falsas.
d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
e. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
d
A asserção I é verdadeira porque, de fato, no Brasil, a conciliação e a mediação são vistos como meios distintos de solução de conflitos, e essa diferenciação foi reafirmada pelo Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). A asserção II também é verdadeira, pois descreve corretamente as características da conciliação e da mediação. Além disso, a asserção II justifica a asserção I ao explicar as diferenças práticas entre conciliação e mediação, que são reconhecidas e formalizadas pelo Novo Código de Processo Civil.