Qual é a finalidade da Certidão de Cumprimento de Alvará no BNMP 3.0?

A) Autorizar nova prisão domiciliar. B) Registrar a fundamentação da soltura. C) Emitir relatório para o Ministério Público. D) Comunicar o cumprimento da ordem judicial de soltura da pessoa custodiada.

A finalidade da Certidão de Cumprimento de Alvará no BNMP 3.0 é comunicar o cumprimento da ordem judicial de soltura da pessoa custodiada. Essa certidão é um documento que atesta que a ordem de soltura foi efetivamente cumprida, garantindo que a pessoa custodiada seja liberada conforme determinado pela autoridade judicial. As outras opções não correspondem à finalidade específica da certidão no contexto do BNMP 3.0.