Questão
A Lei 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), esta legislação revolucionou a forma como a gestão de resíduos deveria ocorrer no Brasil. Esta legislação reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental, a Política Federal de Saneamento Básico (BRASIL, 2012).
Esta legislação prevê a eliminação de uma forma inadequada de destinação de resíduos no país. Entre as alternativas abaixo, assinale a forma de destinação que esta lei visa eliminar.
A) Reciclagem. B) Aterro industrial. C) Compostagem. D) Aterro sanitário. E) Lixão.
E
A Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, visa eliminar a prática dos lixões, que são formas inadequadas de destinação de resíduos. Os lixões são locais onde os resíduos são depositados sem controle ambiental, causando diversos problemas ao meio ambiente e à saúde pública. As outras alternativas, como reciclagem, aterro industrial, compostagem e aterro sanitário, são formas adequadas de destinação de resíduos.