Questão
Para Lorde Devlin, a preservação da coesão social está diretamente ligada à manutenção de um núcleo mínimo de moralidade comum. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa que expressa corretamente o fundamento da legitimidade do Estado em limitar práticas privadas.
I. A partir da concepção de lorde Devlin, a sociedade possui o direito de preservar sua própria existência, o que inclui manter um núcleo mínimo de conformidade moral. Para ele, essa coesão moral é essencial à sobrevivência do corpo social e pode justificar a imposição de normas mesmo contra práticas individuais que contrariem valores amplamente partilhados.
II. O uso do direito penal como instrumento de preservação moral é defendido por Devlin com base na analogia com crimes como a traição. Assim como o Estado pune atos que ameaçam sua segurança política, pode também punir comportamentos que comprometam a moralidade considerada essencial para sua estabilidade.
III. Apesar de reconhecer a importância da liberdade individual, Devlin não admite que ela deve ser limitada quando confrontada com um sentimento coletivo forte, duradouro e indignado. Quando a repulsa pública contra determinada prática atinge esse grau, a sociedade estaria legitimada a coibir a conduta por meio do direito, por precisar justificar os fundamentos morais dessa intolerância.
A) Estão todas corretas. B) Estão corretas, apenas, I e II. C) Estão corretas, apenas, II e III. D) Estão corretas, apenas, I e III.
A
A perspectiva de Lorde Devlin sobre a moralidade e a coesão social sugere que todas as afirmações estão corretas.
- A afirmação I está correta porque Devlin argumenta que a sociedade tem o direito de preservar sua existência através da manutenção de um núcleo moral comum.
- A afirmação II está correta porque Devlin compara a preservação da moralidade à segurança do Estado, justificando o uso do direito penal para proteger a moralidade essencial.
- A afirmação III está correta porque Devlin acredita que a liberdade individual pode ser limitada quando há um forte sentimento coletivo contra uma prática, justificando a intervenção do Estado para manter a coesão moral.
Portanto, a alternativa correta é a letra A, que afirma que todas as afirmações estão corretas.