Questão
Questão 7
A governança democrática brasileira é estruturada a partir da interação entre os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Este sistema de freios e contrapesos assegura que nenhum Poder adquira supremacia sobre os outros. Na relação entre o Poder Executivo e os demais Poderes, pode-se identificar um padrão de interdependência e controle mútuo. A partir desta perspectiva, é INCORRETO afirmar que:
A) O Poder Executivo depende do Poder Legislativo para a aprovação de leis, decretos e medidas provisórias.
B) O Poder Executivo pode intervir e modificar as decisões do Poder Judiciário quando considera que estão erradas.
C) O Poder Legislativo pode derrubar um veto presidencial por meio de uma votação em maioria qualificada.
D) O Poder Judiciário pode intervir nas ações do Executivo caso entenda que este está agindo de maneira inconstitucional.
E) O Poder Executivo pode vetar leis que considere inadequadas, como forma de controlar o Poder Legislativo.
B
A alternativa B está incorreta porque, no sistema de freios e contrapesos, o Poder Executivo não tem a autoridade para intervir e modificar decisões do Poder Judiciário. Cada poder é independente e tem funções específicas, e o Judiciário tem a função de interpretar as leis e julgar de acordo com a Constituição, sem interferência direta do Executivo.