Questão
Importante saber a distinção entre juízo e juiz. O juízo decorre da distribuição de competência estabelecida em lei, está ligada ao poder concedido pelo Estado ao exercício da jurisdição. Já quando se fala do juiz, há uma referência direta à pessoa de quem está exercendo o cargo. Assim, existem vedações inerentes à pessoa do juiz e àquelas que dizem respeito ao juízo (órgão do Judiciário) que julgará o processo.
(MORAES TAVARES, Tavares. Teoria Geral do Processo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019).
Nesse contexto, com relação à incompetência/impedimento do juiz e do juízo, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
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( ) As regras de incompetência trazem vedações de ordem objetiva aos juízes para atuarem em determinados processos. São vedações, portanto, que dizem respeito a qualidades inerentes à pessoa do magistrado.
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( ) Quando se fala em impedimento, analisa-se outro rol de impossibilidades de atuação de magistrados, dessa vez não mais relacionadas à sua pessoa, mas, sim, ao próprio órgão jurisdicional que compõem.
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( ) Quando, por exemplo, a lei estipula que determinado juiz não pode atuar em um processo em que seja parte seu cônjuge, está estipulando uma vedação pessoal de atuação do magistrado. Ou seja, a vedação diz respeito a características inerentes à pessoa do juiz. Para outros processos, continuará referido juiz competente para apreciar os pedidos formulados pelas partes.
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( ) A lei prevê, por exemplo, que uma ação proposta em face de pessoa incapaz (como um menor de 18 anos) deverá ser proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente legal. Assim, uma ação em que se pleiteia uma revisão de pensão alimentícia deverá ser proposta no domicílio de seu representante legal (sua mãe, por exemplo). Se tal ação for proposta perante outro órgão jurisdicional será tal órgão jurisdicional incompetente para resolver esse conflito. Veja que não se trata de uma característica inerente à pessoa do juiz, mas, sim, do próprio órgão julgador.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma: a. V – V – F – F.
b. V – F – F – V.
c. F – V – F – F.
d. F – F – V – V.
e. F – V – V – F.
e
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A primeira afirmativa está incorreta. As regras de incompetência não dizem respeito a qualidades inerentes à pessoa do magistrado, mas sim à competência do órgão jurisdicional.
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A segunda afirmativa está correta. O impedimento refere-se a impossibilidades relacionadas ao órgão jurisdicional, não à pessoa do juiz.
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A terceira afirmativa está correta. Quando a lei impede um juiz de atuar em casos envolvendo seu cônjuge, trata-se de uma vedação pessoal.
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A quarta afirmativa está incorreta. A competência do foro é uma questão de competência do órgão jurisdicional, não uma característica pessoal do juiz.
Portanto, a sequência correta é: F – V – V – F.