O início da personalidade jurídica da sociedade ocorre com:

Questão 4

Escolha uma opção:

A) A integralização do capital social.

B) A emissão da primeira nota fiscal.

C) A definição da sede, sócios e objeto social.

D) A inscrição de seu ato constitutivo (contrato social, por exemplo) na junta comercial.

E) O pagamento das obrigações tributárias no primeiro exercício fiscal.

A personalidade jurídica de uma sociedade começa com a inscrição de seu ato constitutivo na junta comercial. Isso significa que, para que a sociedade seja reconhecida legalmente como uma entidade distinta de seus sócios, é necessário que seu contrato social ou estatuto seja registrado na junta comercial. As outras opções não conferem personalidade jurídica à sociedade: a integralização do capital social (A), a emissão da primeira nota fiscal (B), a definição da sede, sócios e objeto social (C), e o pagamento das obrigações tributárias (E) são etapas ou obrigações que podem ocorrer antes ou depois da obtenção da personalidade jurídica, mas não são determinantes para seu início.