Questão
Leia o trecho a seguir:
“A Polícia Militar instaurou um inquérito policial militar e afastou das ruas policiais que participaram de uma ocorrência que terminou com a morte de dois suspeitos, na Zona Sul de São Paulo. Vídeo que repercutiu nas redes sociais mostra os policiais atirando contra os suspeitos dentro de carro parado. [...] Segundo os agentes da Polícia Militar (PM), os homens haviam cometido um assalto, roubando pertences de um carro e estavam fugindo no veículo onde foram mortos. Depois, de acordo com a PM, eles reagiram à abordagem policial, apontando armas para os agentes, que atiraram para se defender e mataram os dois.”
Fonte: G1. Corregedoria instaura inquérito contra PMs suspeitos de executar homens em carro em SP após vídeo repercutir; Justiça Militar decreta prisão dos agentes. G1, 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/06/13/corregedoria-instaura-inquerito-contra-pms-suspeitos-de-executar-homens-em-carro-em-sp-apos-video-repercutir.ghtml. Acesso em 20 jul. 2021.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o inquérito policial militar, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. O inquérito policial militar, segundo a doutrina, tem caráter de peça pré-processual.
Porque:
II. Não contempla elementos efetivamente instrutórios da ação penal.
A seguir, assinale a alternativa correta:
Opção A A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Opção B A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Opção C As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Opção D As asserções I e II são proposições falsas.
Opção E As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
E
A asserção I é verdadeira, pois o inquérito policial militar é considerado uma peça pré-processual, destinada a apurar fatos e colher elementos que possam subsidiar uma futura ação penal. A asserção II também é verdadeira, pois o inquérito não tem caráter instrutório, ou seja, não produz provas definitivas para a ação penal, mas sim elementos informativos. No entanto, a asserção II não justifica a I, pois o fato de não contemplar elementos instrutórios não é a razão pela qual o inquérito é considerado pré-processual. Portanto, a alternativa correta é a E.