Questão
Quais são os instrumentos mais importantes para a proteção dos direitos humanos em nível global?
A) Protocolo de Kyoto e Acordo de Paris B) Estatuto da Criança e do Adolescente C) Declaração Americana e Constituição Federal de 1988 D) Declaração Universal dos Direitos Humanos e Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
D
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, é um dos documentos fundamentais para a proteção dos direitos humanos em nível global. Ela estabelece padrões universais de direitos humanos que devem ser respeitados por todos os países. O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotado em 1966, complementa a Declaração Universal ao detalhar direitos civis e políticos específicos que os Estados devem garantir. As outras opções, embora importantes em seus contextos específicos, não têm o mesmo alcance global e abrangente em termos de direitos humanos.