Questão
É interessante notar que o Código de Processo Civil de 1973 preceituava que a apreciação da prova pelo juiz era livre. Tal qualificação foi alterada pelo legislador do Novo Diploma Processual, limitando-se ele a aduzir que “o juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento” (art. 371, CPC, BRASIL, 2015).\n\nTAVARES, Marcelo Moraes. Teoria Geral do Processo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.\n\nNesse contexto, analise as seguintes afirmativas:\n\nI – Entende-se, portanto, que a forma de o juiz investigar as provas produzidas no processo deve ser racional.\nII – O principal objetivo do juiz é justificar racionalmente a decisão, de modo que seja possível controlar também a racionalidade dessa justificativa.\nIII – A investigação das provas pelo juiz pode ser considerada inteiramente livre, como se não houvesse parâmetros legais de controle de tal apreciação.\nIV – Os parâmetros existem, mas não precisam ser observados e justificados pelo juiz quando for motivar suas decisões.\n\nConsiderando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:\n\nEscolha uma:\nA) I e IV, apenas.\nB) I, II e III, apenas.\nC) II, III e IV, apenas.\nD) I, III e IV, apenas.\nE) I e II, apenas.
E
A afirmativa I está correta, pois o Novo Código de Processo Civil exige que a investigação das provas pelo juiz seja feita de forma racional, com base nos autos. A afirmativa II também está correta, pois o juiz deve justificar racionalmente sua decisão, permitindo o controle da racionalidade dessa justificativa.\n\nA afirmativa III está incorreta, pois a investigação das provas não é inteiramente livre; há parâmetros legais que devem ser seguidos.\n\nA afirmativa IV está incorreta, pois os parâmetros legais devem ser observados e justificados pelo juiz ao motivar suas decisões.\n\nPortanto, apenas as afirmativas I e II são corretas, o que corresponde à alternativa E.