Questão
- Analise os três cenários abaixo e identifique, entre as alternativas apresentadas, a que corresponde corretamente às respectivas formas de intervenção do Estado na propriedade:
Cenário 1: Durante a pandemia de COVID-19, o Município de ABC necessitava com urgência de respiradores para seus hospitais, diante do risco iminente de colapso da rede municipal de saúde, não sendo viável aguardar a realização de processo licitatório.
Cenário 2: O Município costeiro de XYZ, em função do crescimento urbano, impõe limite máximo de altura para construções localizadas na orla.
Cenário 3: Com o objetivo de ampliar a faixa exclusiva de ônibus em determinada região, o Município de XPTO precisa incorporar ao seu patrimônio um imóvel particular situado no local.
Com base nas situações apresentadas, escolha a opção que relaciona corretamente cada hipótese à modalidade correspondente de intervenção estatal.
(A) no cenário 1, há que se adotar a requisição administrativa; no cenário 2, será adotada a limitação administrativa; no cenário 3 será feita a desapropriação dos imóveis (B) no cenário 1 haverá uma limitação administrativa; no cenário 2 haverá um tombamento administrativo dos imóveis da orla; no cenário 3 haverá a licitação dos imóveis necessários (C) no cenário 1 haverá a desapropriação; no cenário 02 haverá o registro dos imóveis; no cenário 3 haverá a ocupação temporária (D) no cenário 1 haverá o tombamento; no cenário 2 haverá a limitação administrativa; no cenário 3 haverá a servidão administrativa de passagem
A
No cenário 1, a urgência e a impossibilidade de aguardar um processo licitatório indicam a necessidade de uma requisição administrativa, que é uma intervenção estatal em situações de emergência. No cenário 2, a imposição de limites de altura para construções é uma forma de limitação administrativa, que regula o uso da propriedade sem transferir a titularidade. No cenário 3, a incorporação de um imóvel particular ao patrimônio público para ampliar uma faixa exclusiva de ônibus caracteriza uma desapropriação, que é a transferência compulsória da propriedade mediante indenização.