Questão
- Tício faleceu, deixando dois filhos maiores de idade e capazes e testamento. Não há controvérsia entre os filhos de Tício acerca da forma de partilha dos bens, e eles concordam com o cumprimento do testamento. Os filhos de Tício pretendem fazer um inventário extrajudicial e, para isso, contratam um advogado e comparecem perante um tabelião de notas competente. Acerca do caso hipotético, assinale a alternativa correta.
A) Em razão da existência de testamento, não é possível a realização de inventário extrajudicial. B) Pode haver o inventário extrajudicial, desde que o legatário beneficiário do testamento expressamente se manifeste extrajudicialmente, por meio de escritura pública, renunciando ao cumprimento do inventário perante o juiz. C) O inventário extrajudicial somente poderá ser realizado se houver expressa previsão no testamento de dispensa de homologação judicial deste. D) Mostra-se possível o inventário extrajudicial, desde que o testamento tenha sido previamente registrado judicialmente ou haja a expressa autorização do juízo competente. E) O cumprimento do testamento deve ser realizado previamente, de forma extrajudicial e, após, poderá ser feito o inventário extrajudicial.
D
A alternativa correta é a D. O inventário extrajudicial é possível desde que o testamento tenha sido previamente registrado judicialmente ou haja expressa autorização do juízo competente. As demais alternativas estão incorretas porque: A) a existência de testamento não impede o inventário extrajudicial, desde que cumpridas as condições legais; B) não é necessário que o legatário renuncie ao cumprimento do inventário perante o juiz; C) não é necessária previsão expressa no testamento para dispensa de homologação judicial; E) o cumprimento do testamento não precisa ser realizado previamente de forma extrajudicial.