Questão
A realização da investigação criminal tem competência Estadual. Desta forma, o art. 144 da Constituição Federal de 1988, assegura que a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre investigação criminal, analise as afirmativas a seguir:
I. A investigação criminal pode ser iniciada de forma privada, quando requerida pelo próprio ofendido ou seu representante legal.
II. O inquérito criminal é um documento informal que utilizado na fase processual para apuração dos fatos do delito.
III. O inquérito policial é um documento formal que antecede a ação penal para apuração dos fatos do delito.
IV. A investigação criminal pode ser iniciada de forma pública quando apresentada por representantes do Estado.
Está correto apenas o que se afirma em:
Opção A I, III e IV.
Opção B I e III.
Opção C II e III.
Opção D I, II e IV.
Opção E III e IV.
A
Analisando as afirmativas:
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A afirmativa I está correta. A investigação criminal pode ser iniciada de forma privada, especialmente em casos de ação penal privada, onde o ofendido ou seu representante legal pode requerer a investigação.
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A afirmativa II está incorreta. O inquérito criminal é um procedimento formal, não informal, utilizado para apuração dos fatos antes da fase processual.
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A afirmativa III está correta. O inquérito policial é um documento formal que antecede a ação penal e é utilizado para apurar os fatos do delito.
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A afirmativa IV está correta. A investigação criminal pode ser iniciada de forma pública, geralmente por meio de órgãos do Estado, como a polícia.
Portanto, as afirmativas corretas são I, III e IV, correspondendo à opção A.