Questão
Julgue certo ou errado e justifique:
-
O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior pode ser utilizado como fonte para abertura de crédito suplementar, desde que não esteja comprometido com restos a pagar processados.
-
Os recursos financeiros decorrentes do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício em que se deu o cancelamento.
-
O primeiro estágio da fase de execução da despesa orçamentária é o empenho, que permite que uma reserva de dotação orçamentária seja efetuada para um fim específico, contemplado na fase de fixação da despesa.
-
A programação financeira é um instrumento que estabelece a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, considerando os limites de empenho, e não necessariamente os limites de pagamento.
-
O atraso no cronograma de desembolso do governo minimiza o empoçamento de despesas.
-
A incorporação de ativos imobilizados ao patrimônio e a amortização de dívidas contraídas pelas entidades do setor público são eventos que provocam o reconhecimento de despesas orçamentárias de capital.
-
A abertura de crédito extraordinário pode ocorrer sem autorização legislativa prévia, mas depende de posterior comunicação ao Congresso Nacional.
Certo, Errado, Certo, Errado, Errado, Errado, Certo
-
Certo. O superávit financeiro pode ser utilizado para abertura de crédito suplementar, desde que não esteja comprometido com restos a pagar processados, pois estes já são despesas reconhecidas.
-
Errado. Os recursos financeiros decorrentes do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não são reconhecidos como receita orçamentária, mas sim como uma redução da despesa.
-
Certo. O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa orçamentária, onde se reserva a dotação orçamentária para um fim específico.
-
Errado. A programação financeira considera tanto os limites de empenho quanto os limites de pagamento para compatibilizar a receita e a despesa.
-
Errado. O atraso no cronograma de desembolso pode aumentar o empoçamento de despesas, não minimizá-lo.
-
Errado. A incorporação de ativos imobilizados e a amortização de dívidas não são reconhecidas como despesas orçamentárias de capital, mas sim como ajustes patrimoniais.
-
Certo. A abertura de crédito extraordinário pode ocorrer sem autorização legislativa prévia em casos de urgência, mas deve ser comunicada posteriormente ao Congresso Nacional.