Questão
Questão 1 - A lei 9.433/1997 é conhecida como Lei das Águas, esta legislação tem por objetivo assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável, a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais, incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais (BRASIL, 1997).
Sobre esta lei analise as seguintes afirmativas e marque a alternativa correta:
A) A gestão do recurso hídrico deve ser centralizada junto à iniciativa privada.
B) A água é um bem ilimitado e sem valor econômico para que todos tenham acesso.
C) Em situação de escassez o uso prioritário é o consumo humano e a dessedentação animal.
D) O uso múltiplo das águas deve ser combatido para que ocorra a economia do recurso hídrico.
E) Em caso de escassez de recursos hídricos o uso prioritário a irrigação e a indústria.
C
A Lei 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, estabelece que em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos deve ser para o consumo humano e a dessedentação de animais. As alternativas A, B, D e E estão incorretas porque não refletem os princípios da lei. A gestão dos recursos hídricos não deve ser centralizada na iniciativa privada (A), a água não é um bem ilimitado e possui valor econômico (B), o uso múltiplo das águas é incentivado e não combatido (D), e a prioridade em caso de escassez não é para irrigação e indústria (E).