Questão
Leia os enunciados:
I - o concurso material e a reincidência são hipóteses em que há pluralidade de condutas e pluralidade de infrações;
II - no crime continuado, há uma só conduta e pluralidade de infrações, ligadas entre si por um vínculo de continuação.
III - o critério de aplicação da pena no concurso formal impróprio e no concurso material favorável é o da soma das penas.
Escolha as respostas:
A) está correto apenas o enunciado I; B) está correto apenas o enunciado II; C) está correto apenas o enunciado III; D) apenas um enunciado está incorreto.
C
Analisando cada enunciado:
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Enunciado I: Está correto. No concurso material e na reincidência, há pluralidade de condutas e pluralidade de infrações.
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Enunciado II: Está incorreto. No crime continuado, há pluralidade de condutas e pluralidade de infrações, mas elas são tratadas como uma só para fins de aplicação da pena, devido ao vínculo de continuidade.
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Enunciado III: Está correto. No concurso formal impróprio e no concurso material, aplica-se a soma das penas.
Portanto, a alternativa correta é a C, pois apenas o enunciado III está correto.