Questão
Leia os excertos jurisprudenciais abaixo:
O direito é uma prudência, no âmbito da qual não se encontram respostas exatas, senão uma multiplicidade de respostas (.) A Constituição diz o que nós, juízes desta Corte, dizemos que ela diz. Nós transformamos em normas o texto escrito da Constituição.. Nós, aqui neste Tribunal, nós produzimos as normas que compõem a Constituição do Brasil hoje, agora. Nós é que, em derradeira instância, damos vida à Constituição, vivificamos a Constituição. E ela será do tamanho que a ela atribuirmos na amplitude dos nossos juízos. [Ministro Eros Grau em voto na ADI 4219-SP].
Sendo assim e considerando que a atividade de interpretar os enunciados normativos, produzidos pelo legislador, está cometida constitucionalmente ao Poder Judiciário, seu intérprete oficial, podemos afirmar, parafraseando a doutrina, que o conteúdo da norma não é, necessariamente, aquele sugerido pela doutrina, ou pelos juristas ou advogados, e nem mesmo o que foi imaginado ou querido em seu processo de formação pelo legislador; o conteúdo da norma é aquele, e tão somente aquele, que o Poder Judiciário diz que é. Mais especificamente, podemos dizer, como se diz dos enunciados constitucionais (= a Constituição é aquilo que o STF, seu intérprete e guardião, diz que é), que as leis federais são aquilo que o STJ, seu guardião e intérprete constitucional, diz que são. [AI nos EREsp 644736/PE, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 06/06/2007, DJ 27/08/2007, p. 170]
Com base na leitura dos excertos jurisprudenciais e no aprendido nas aulas de IED, marque a alternativa correta:
A) Apenas o segundo excerto enfatiza a preponderância da interpretação jurídica na dinâmica judiciária. B) Os dois excertos possuem relação e enfatizam a preponderância da interpretação jurídica na dinâmica judiciária. C) Os dois excertos não possuem relação, mas ambos dão importância à decisão jurídica. D) Ambos os excertos constituem exemplos claros de formalismo jurídico. E) Os dois excertos possuem relação e enfatizam a primazia da estrita aplicação da legislação na formação do conteúdo decisório.
B
Ambos os excertos destacam a importância da interpretação jurídica na dinâmica judiciária. O primeiro excerto, do Ministro Eros Grau, enfatiza que os juízes dão vida à Constituição através de suas interpretações. O segundo excerto, do Ministro Teori Albino Zavascki, reforça que o conteúdo das normas é determinado pelo que o Poder Judiciário diz que é. Assim, ambos os textos estão relacionados e sublinham a preponderância da interpretação jurídica.