Questão
Em relação ao Mandado de Prisão no Sistema BNMP 3.0, assinale a alternativa correta:
A) O Mandado de Prisão não precisa especificar a natureza da infração, nem o juiz responsável pela expedição, apenas o número do processo e a data da prisão.
B) O Mandado de Prisão deve ser assinado pelo juiz apenas no momento em que a prisão for efetivamente realizada, não sendo necessária sua assinatura antecipada.
C) O Mandado de Prisão deve ser expedido apenas em caso de prisão temporária, sendo desnecessário indicar o tipo de prisão quando se tratar de prisão preventiva ou condenatória.
D) O Mandado de Prisão deve conter a identificação completa do acusado, incluindo nome, filiação, naturalidade, e data de nascimento, além do tipo de prisão (preventiva, temporária, ou condenatória), e a assinatura do juiz responsável pela ordem.
E) O Mandado de Prisão pode ser expedido sem a necessidade de detalhamento sobre a infração ou a qualificação do acusado, apenas com o número do processo e a data de expedição.
D
A alternativa D está correta porque um Mandado de Prisão deve conter a identificação completa do acusado, incluindo nome, filiação, naturalidade, e data de nascimento, além do tipo de prisão (preventiva, temporária, ou condenatória), e a assinatura do juiz responsável pela ordem. As outras alternativas estão incorretas porque:
- A) Um Mandado de Prisão precisa especificar a natureza da infração e o juiz responsável pela expedição.
- B) O Mandado de Prisão deve ser assinado pelo juiz antes da prisão ser realizada.
- C) O tipo de prisão deve ser indicado em todos os casos, não apenas em prisão temporária.
- E) O Mandado de Prisão precisa detalhar a infração e a qualificação do acusado.