Questão
Quanto aos meios pacíficos de solução de controvérsias internacionais, assinale F (Falso) ou V (Verdadeiro):
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Os bons ofícios constituem a forma mais singela de intervenção de terceiros, objetivando estabelecer o início de um diálogo ou retomar negociações que foram interrompidas entre os Estados litigantes. Possui natureza instrumental, pois o terceiro não propõe solução, nem sequer toma conhecimento das razões das partes.
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O inquérito ou investigação internacional é um procedimento preliminar com o objetivo de estabelecer, antecipadamente à instauração do litígio, a materialidade dos fatos.
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A conciliação internacional possui maior aparato formal que a mediação, sendo o seu exercício coletivo: não há um conciliador singular, mas uma comissão de conciliação, integrada por representantes dos Estados em conflito e elementos neutros, em número total ímpar.
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No sistema de consultas, as partes consultam-se mutuamente sobre seus desacordos, e o fazem não de improviso, mas porque previamente haviam combinado. Expresso em tratados, onde há a previsão de encontros periódicos onde os Estados trarão à mesa suas reclamações mútuas (troca de opiniões), e buscarão solucionar, à base desse diálogo direto e programado, suas pendências internacionais.
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De acordo com o Estatuto da Corte Internacional de Justiça, os indivíduos não podem recorrer à Corte Internacional de Justiça (CIJ), mas somente Estados e Organizações Internacionais, respeitadas as competências contenciosa e consultiva.
V, V, V, V, V
- Verdadeiro. Os bons ofícios são realmente uma forma de intervenção onde o terceiro facilita o diálogo sem propor soluções.
- Verdadeiro. O inquérito busca estabelecer a materialidade dos fatos antes do litígio.
- Verdadeiro. A conciliação é mais formal que a mediação e envolve uma comissão.
- Verdadeiro. O sistema de consultas é baseado em tratados e encontros programados.
- Verdadeiro. Apenas Estados e Organizações Internacionais podem recorrer à CIJ.