Questão
A multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada (BRASIL, 2002, on-line), conforme art. 1.358-C do Código Civil. A esse respeito, avalie as afirmações a seguir.
I. A multipropriedade se extinguirá automaticamente se todas as frações de tempo forem do mesmo multiproprietário.
II. Cada fração de tempo é divisível e o período correspondente a cada fração de tempo será de, no mínimo, 7 (sete) dias seguidos.
III. Todos os multiproprietários terão direito a uma mesma quantidade mínima de dias seguidos durante o ano, podendo haver a aquisição de frações maiores que a mínima, com o correspondente direito ao uso por períodos maiores.
IV. A multipropriedade poderá ser constituída por ato entre vivos ou testamento e deverá ser registrada no competente cartório de registro de imóveis, constando no documento o tempo fracionado que cada titular terá direitos de usufruir.
É correto apenas o que se afirma em:
A) I e III.
B) II e IV.
C) III e IV.
D) I, II e III.
E) I, II e IV.
C
Vamos analisar cada uma das afirmações:
I. A multipropriedade não se extingue automaticamente se todas as frações de tempo forem do mesmo multiproprietário. Isso não está previsto na legislação, portanto, a afirmação é incorreta.
II. A fração de tempo na multipropriedade é, de fato, indivisível, e o período correspondente a cada fração de tempo deve ser de, no mínimo, 7 dias seguidos. Portanto, a afirmação é incorreta.
III. Todos os multiproprietários têm direito a uma mesma quantidade mínima de dias seguidos durante o ano, e é possível adquirir frações maiores que a mínima, com direito ao uso por períodos maiores. Esta afirmação está correta.
IV. A multipropriedade pode ser constituída por ato entre vivos ou testamento e deve ser registrada no cartório de registro de imóveis, constando o tempo fracionado que cada titular terá direito de usufruir. Esta afirmação está correta.
Portanto, as afirmações corretas são III e IV, correspondendo à alternativa C.