Questão Resolvida

Confira a resposta e explicação detalhada abaixo

Questão

A multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada (BRASIL, 2002, on-line), conforme art. 1.358-C do Código Civil. A esse respeito, avalie as afirmações a seguir.

I. A multipropriedade se extinguirá automaticamente se todas as frações de tempo forem do mesmo multiproprietário.

II. Cada fração de tempo é divisível e o período correspondente a cada fração de tempo será de, no mínimo, 7 (sete) dias seguidos.

III. Todos os multiproprietários terão direito a uma mesma quantidade mínima de dias seguidos durante o ano, podendo haver a aquisição de frações maiores que a mínima, com o correspondente direito ao uso por períodos maiores.

IV. A multipropriedade poderá ser constituída por ato entre vivos ou testamento e deverá ser registrada no competente cartório de registro de imóveis, constando no documento o tempo fracionado que cada titular terá direitos de usufruir.

É correto apenas o que se afirma em:

A) I e III.

B) II e IV.

C) III e IV.

D) I, II e III.

E) I, II e IV.

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