Questão
NÃO É UMA FONTE DO DIREITO INTERNACIONAL:
A) Tratados e Acordos Internacionais
B) Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), Convenção sobre os Direitos da Criança
C) Os costumes internacionais referem-se às práticas aceitas e repetidas pelos Estados ao longo do tempo, que são consideradas obrigatórias. Para serem reconhecidos como costumes internacionais, os Estados devem agir de maneira consistente e generalizada, com a convicção de que estão obedecendo a uma norma legal (opinio juris)
D) A doutrina refere-se às opiniões de acadêmicos, juristas e especialistas em direito internacional, expressas em livros, artigos e pareceres legais. Embora não tenham força legal por si só, as opiniões dos especialistas muitas vezes influenciam a interpretação e o desenvolvimento do direito internacional
E) Os princípios especiais e naturais do direito, são princípios jurídicos fundamentais que são reconhecidos por sistemas jurídicos em todo o mundo. Eles são aplicados pelo direito internacional como orientações para a interpretação e desenvolvimento das normas internacionais. Exemplos incluem o princípio da boa-fé, o princípio da equidade e o princípio da não intervenção nos assuntos internos dos Estados
B
A alternativa B lista documentos específicos, como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção sobre os Direitos da Criança, que são exemplos de tratados e acordos internacionais, mas não são fontes do direito internacional por si mesmos. As fontes do direito internacional incluem tratados e acordos internacionais (A), costumes internacionais (C), doutrina (D), e princípios gerais do direito (E). Portanto, a alternativa B não é uma fonte do direito internacional, mas sim exemplos de documentos que podem ser considerados sob a categoria de tratados e acordos internacionais.