"Nascido a 20 de março de 1976, em Phoenix, no estado do Arizona, Chester Charles Bennington (vocalista do Linkin Park que se matou, recentemente, aos 41 anos) era filho de uma enfermeira e de um policial que investigava crimes de abuso sexual contra crianças. Foi ao pai que Chester contou que fora vítima de abuso por parte de um amigo mais velho, entre os 7 e os 13 anos, acabando por desistir de apresentar queixa ao saber seu o abusador fora, também, vítima do mesmo crime." (Lia Pereira, Chester Bennington (1976-2017): Um adeus sentido, Sapo, 22/07/2017) Com base nessa notícia e nos conhecimentos adquiridos nas aulas de IED, é correto afirmar que:

A) Como na época do acontecimento, Bennington desistiu de apresentar queixa, a punição só seria possível com efeitos repristinatórios.
B) Como na época do acontecimento, Bennington desistiu de apresentar queixa, a punição só seria possível com repristinação.
C) Como na época do acontecimento, Bennington desistiu de apresentar queixa, a punição só seria possível com ultratividade.
D) Eventual punição para esse relato de abuso seria possível, caso Bennington tivesse apresentado queixa contra seu amigo mais velho e sua denúncia tivesse sido convertida em demanda judicial julgada procedente.
E) Se um crime ocorreu, mas não foi apresentada queixa, como relatou Bennington, é possível, ainda sim, determinar, juridicamente, que a conduta do suposto agressor foi ilícita e deve ser sancionada.

Question

"Nascido a 20 de março de 1976, em Phoenix, no estado do Arizona, Chester Charles Bennington (vocalista do Linkin Park que se matou, recentemente, aos 41 anos) era filho de uma enfermeira e de um policial que investigava crimes de abuso sexual contra crianças. Foi ao pai que Chester contou que fora vítima de abuso por parte de um amigo mais velho, entre os 7 e os 13 anos, acabando por desistir de apresentar queixa ao saber seu o abusador fora, também, vítima do mesmo crime." (Lia Pereira, Chester Bennington (1976-2017): Um adeus sentido, Sapo, 22/07/2017) Com base nessa notícia e nos conhecimentos adquiridos nas aulas de IED, é correto afirmar que:

A) Como na época do acontecimento, Bennington desistiu de apresentar queixa, a punição só seria possível com efeitos repristinatórios.
B) Como na época do acontecimento, Bennington desistiu de apresentar queixa, a punição só seria possível com repristinação.
C) Como na época do acontecimento, Bennington desistiu de apresentar queixa, a punição só seria possível com ultratividade.
D) Eventual punição para esse relato de abuso seria possível, caso Bennington tivesse apresentado queixa contra seu amigo mais velho e sua denúncia tivesse sido convertida em demanda judicial julgada procedente.
E) Se um crime ocorreu, mas não foi apresentada queixa, como relatou Bennington, é possível, ainda sim, determinar, juridicamente, que a conduta do suposto agressor foi ilícita e deve ser sancionada.

Accepted Answer

A alternativa D está correta porque, para que houvesse uma punição, seria necessário que Chester Bennington tivesse formalizado uma queixa e que esta tivesse sido processada judicialmente, resultando em uma condenação. As alternativas A, B e C mencionam conceitos de direito que não se aplicam ao caso, pois repristinação e ultratividade referem-se a efeitos de normas jurídicas e não à apresentação de queixas criminais. A alternativa E está incorreta porque, sem a apresentação de uma queixa formal, não há como iniciar um processo judicial para determinar a ilicitude e aplicar sanção ao suposto agressor.

Questão Resolvida

Questão

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