Questão
No fim de agosto, o Poder Executivo enviou ao Congresso a Proposta Orçamentária da União para 2020. Para o ano que vem, a proposta prevê crescimento do PIB de 2,2% e inflação medida pelo IPCA de 3,9%. A meta de resultado primário é um déficit de 118,9 bilhões (1,5% do PIB) para o setor público consolidado, sendo R 3,8 bilhões (0,05% do PIB) para as estatais federais e um superávit de R$ 9,0 bilhões (0,11% do PIB) para os estados e municípios. (Disponível em: https://bit.ly/2kEc9z4. Acesso em 10 set. 2019).
O relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão pertencente ao Senado Federal, prossegue dizendo que diante do aperto das contas públicas, uma das formas encontradas para cumprir algumas regras constitucionais foi o corte em despesas discricionárias, ou seja, aquelas despesas sobre as quais o governo tem o poder de escolher como, quando e se vai gastar.
Assinale a alternativa que trata corretamente de despesas discricionárias:
A) Despesas correntes, onde estão incluídos os gastos com material de escritório, limpeza e outras despesas de custeio. B) Despesas de capital, categoria que abrange os gastos com investimentos. C) Despesas discricionárias são aquelas com menor impacto sobre a sociedade. D) Despesas discricionárias podem ser compreendidas também como despesas com aposentadoria, uma vez que está em tramitação no Senado uma proposta de emenda à constituição (PEC) que trata justamente de reduzir este tipo de despesa. E) Despesas discricionárias ou correntes são as despesas ligadas ao pagamento de juros relacionados com a dívida pública federal.
A
Despesas discricionárias são aquelas sobre as quais o governo tem controle e pode decidir se, quando e quanto gastar. Elas incluem despesas correntes, como gastos com material de escritório e limpeza, que são mencionadas na alternativa A. As outras alternativas estão incorretas: B se refere a despesas de capital, que são investimentos; C está incorreta pois despesas discricionárias podem ter impacto significativo; D está errada porque despesas com aposentadoria são obrigatórias, não discricionárias; e E está incorreta porque despesas com juros da dívida são obrigatórias.