No quadro de divisão de funções entre os Poderes da República, tocam ao legislativo as tarefas precípuas de legislar e de fiscalizar. O Poder Legislativo, porém, de modo não típico também exerce funções de administrar (ao prover cargos da sua estrutura ou atuar o poder de polícia, p. ex.) e de julgar (...).

Fonte: MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. – 16. Ed. – São Paulo: Saraiva; p. 1023.

De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação da Coluna A com a Coluna B.

Coluna A
Coluna B
I. Lei Delegada.
1. Resultado do exercício do Poder Constituinte Derivado Reformador.
II. Medida Provisória.
2. Instrumento de exercício das competências exclusivas do Congresso Nacional
III. Emenda Constitucional.
3. Aquela em que o Congresso Nacional transfere para o Presidente da República a possibilidade de fazer uma lei sobre um assunto específico.
IV. Decreto Legislativo
4. Ato com força de lei feito pelo Chefe do Poder Executivo, em caso de relevância e urgência, com prazo determinado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Escolha uma:
a. I - 1; II - 3; III - 2; IV - 4.
b. I - 4; II - 3; III - 2; IV - 1.
c. I - 3; II - 4; III - 1; IV - 2.
d. I - 4; II - 1; III - 2; IV - 3.
e. I - 2; II - 1; III - 4; IV - 3.

Question

No quadro de divisão de funções entre os Poderes da República, tocam ao legislativo as tarefas precípuas de legislar e de fiscalizar. O Poder Legislativo, porém, de modo não típico também exerce funções de administrar (ao prover cargos da sua estrutura ou atuar o poder de polícia, p. ex.) e de julgar (...).

Fonte: MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. – 16. Ed. – São Paulo: Saraiva; p. 1023.

De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação da Coluna A com a Coluna B.

Coluna A 
Coluna B 
I. Lei Delegada. 
1. Resultado do exercício do Poder Constituinte Derivado Reformador. 
II. Medida Provisória. 
2. Instrumento de exercício das competências exclusivas do Congresso Nacional 
III. Emenda Constitucional. 
3. Aquela em que o Congresso Nacional transfere para o Presidente da República a possibilidade de fazer uma lei sobre um assunto específico. 
IV. Decreto Legislativo 
4. Ato com força de lei feito pelo Chefe do Poder Executivo, em caso de relevância e urgência, com prazo determinado. 
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Escolha uma:
a. I - 1; II - 3; III - 2; IV - 4.
b. I - 4; II - 3; III - 2; IV - 1.
c. I - 3; II - 4; III - 1; IV - 2.
d. I - 4; II - 1; III - 2; IV - 3.
e. I - 2; II - 1; III - 4; IV - 3.

Accepted Answer

Para resolver a questão, é necessário associar corretamente os itens da Coluna A com os da Coluna B:

- I. Lei Delegada: A Lei Delegada é aquela em que o Congresso Nacional transfere para o Presidente da República a possibilidade de fazer uma lei sobre um assunto específico. Portanto, a associação correta é com o item 3.

- II. Medida Provisória: A Medida Provisória é um ato com força de lei feito pelo Chefe do Poder Executivo, em caso de relevância e urgência, com prazo determinado. Assim, a associação correta é com o item 4.

- III. Emenda Constitucional: A Emenda Constitucional é o resultado do exercício do Poder Constituinte Derivado Reformador. Logo, a associação correta é com o item 1.

- IV. Decreto Legislativo: O Decreto Legislativo é um instrumento de exercício das competências exclusivas do Congresso Nacional. Portanto, a associação correta é com o item 2.

Assim, a sequência correta é: I - 3; II - 4; III - 1; IV - 2, que corresponde à alternativa C.

Questão Resolvida

Questão

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