Questão
No sistema judiciário pátrio, existem basicamente duas ordens judiciárias distintas. Quanto a esse aspecto, a estrutura do Judiciário encontra-se calcada na forma federativa clássica, que admite duas ordens de organizações: a federal e a estadual.\n\nFonte: TAVARES, A. R. Curso de Direito Constitucional. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2023. E-book. p.2089\n\nA partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.\n\nI. A Justiça Comum é constituída pela Justiça Federal e a Estadual. A distinção de competências havida entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual encontra-se definidas na CRFB/88 e demais leis esparsas.\n\nPORQUE\n\nII. A Justiça Comum tem duas competências de jurisdição: a Justiça Federal, que funciona no âmbito da União; e a Justiça Estadual, de competência de cada um dos estados brasileiros e do Distrito Federal.\n\nA respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.\n\nEscolha uma:\nA) As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.\nB) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.\nC) As asserções I e II são proposições falsas.\nD) A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.\nE) A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
A
Ambas as asserções são verdadeiras. A Justiça Comum no Brasil é realmente composta pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual, conforme definido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) e em outras leis. A Justiça Federal atua no âmbito da União, enquanto a Justiça Estadual é de competência dos estados e do Distrito Federal. A asserção II explica corretamente a divisão de competências, justificando a asserção I.