O artigo 2º do Novo Código de Processo Civil reza que “o processo começa por iniciativa das partes e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei” (BRASIL, 2015). Basicamente, o referido artigo preceitua que a jurisdição não será exercida senão mediante provocação das partes interessadas, o que deve ser realizado por meio do exercício do direito de ação.

TAVARES, Marcelo Moraes. Teoria Geral do Processo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.

Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:

I – A atuação jurisdicional, portanto, é condicionada à atuação das partes, que devem retirar o Poder Judiciário da inércia que lhe é peculiar.
II – O princípio da inércia da jurisdição decorre da compreensão de que o direito de ação, como direito de provocação da jurisdição pelo processo, é indisponível às partes.
III – O princípio dispositivo atrai também a inafastabilidade do princípio do impulso oficial, que aduz que a provocação ao juízo independe de processo.
IV – Caberá, portanto, aos interessados na solução de seu conflito provocar um juiz para que, somente após sair de seu estado de inércia, possa exercer sua jurisdição.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a. II, III e IV, apenas.
b. I, II e III, apenas.
c. I, III e IV, apenas.
d. I e IV, apenas.
e. I e II, apenas.

Question

O artigo 2º do Novo Código de Processo Civil reza que “o processo começa por iniciativa das partes e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei” (BRASIL, 2015). Basicamente, o referido artigo preceitua que a jurisdição não será exercida senão mediante provocação das partes interessadas, o que deve ser realizado por meio do exercício do direito de ação.

TAVARES, Marcelo Moraes. Teoria Geral do Processo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.

Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:

I – A atuação jurisdicional, portanto, é condicionada à atuação das partes, que devem retirar o Poder Judiciário da inércia que lhe é peculiar.
II – O princípio da inércia da jurisdição decorre da compreensão de que o direito de ação, como direito de provocação da jurisdição pelo processo, é indisponível às partes.
III – O princípio dispositivo atrai também a inafastabilidade do princípio do impulso oficial, que aduz que a provocação ao juízo independe de processo.
IV – Caberá, portanto, aos interessados na solução de seu conflito provocar um juiz para que, somente após sair de seu estado de inércia, possa exercer sua jurisdição.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a. II, III e IV, apenas.
b. I, II e III, apenas.
c. I, III e IV, apenas.
d. I e IV, apenas.
e. I e II, apenas.

Accepted Answer

A afirmativa I está correta, pois reflete o princípio da inércia da jurisdição, onde a atuação jurisdicional depende da provocação das partes. A afirmativa II está incorreta, pois o direito de ação é disponível às partes, ou seja, elas podem decidir se querem ou não acionar o Judiciário. A afirmativa III está incorreta, pois o princípio do impulso oficial não significa que a provocação ao juízo independe de processo; na verdade, o processo é necessário para que o impulso oficial ocorra. A afirmativa IV está correta, pois descreve que cabe aos interessados provocar o juiz para que ele exerça sua jurisdição, saindo de seu estado de inércia. Portanto, as afirmativas corretas são I e IV.

Questão Resolvida

Questão

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