Questão
O Código de Processo Civil (BRASIL, 2015) no seu artigo 149 determina “são auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias.”\n\nDentro deste rol de funções, podemos destacar duas grandes modalidades: os auxiliares serventuários (aqueles que ocupam cargos criados em lei, por exemplo, o escrivão de secretaria) e\n\nEscolha uma:\nA) os auxiliares eventuais (aqueles que guardam vinculo de subordinação com o Poder Judiciário, mas exercem suas funções em todos os processos.\nB) os auxiliares eventuais (aqueles que guardam vinculo de subordinação com o Poder Judiciário, mas exercem suas funções dentro de determinados processos.\nC) os auxiliares eventuais (aqueles que não guardam vinculo de subordinação com o Poder Judiciário, mas exercem suas funções dentro de determinados processos, por exemplo o Ministério Público.\nD) os auxiliares eventuais (aqueles que não são concursados e devem estar cadastrados previamente no Poder Judiciário, para exercerem suas funções dentro de determinados processos.\nE) os auxiliares eventuais (aqueles que não guardam vinculo de subordinação com o Poder Judiciário, mas exercem suas funções dentro de determinados processos.
E
Os auxiliares eventuais são aqueles que não guardam vínculo de subordinação com o Poder Judiciário, mas exercem suas funções dentro de determinados processos. A alternativa E descreve corretamente essa característica. As outras alternativas estão incorretas porque: \n- A) e B) mencionam vínculo de subordinação, o que não é característico dos auxiliares eventuais.\n- C) menciona o Ministério Público, que não é considerado um auxiliar eventual.\n- D) fala sobre cadastro prévio, o que não é uma característica definidora dos auxiliares eventuais.