Questão
O Código de Processo Civil de 1.973 possuía uma diferença clara entre jurisdição contenciosa e voluntária. Contudo, o Código de Processo Civil (BRASIL, 2.015) não manteve uma distinção clara nesse sentido, quando previu no artigo 16 que “a jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional".
A corrente liderada por Chiovenda, considerada como clássica ou administrativista, entendia que
Escolha uma: A) na jurisdição voluntaria, há determinados negócios jurídicos que apenas se aperfeiçoam com um ato jurisdicional que os complemente.
B) a atividade dos procedimentos de jurisdição voluntaria são judiciais, pois, ainda que não exista, a princípio, um conflito de interesses, existe potencialidade de se criarem litígios no curso da demanda
C) diferentemente do que ocorre em França, por exemplo, não há uma jurisdição administrativa para o conhecimento de causas originárias de atos da administração. No Brasil, a jurisdição pode conhecer de qualquer espécie de problema jurídico.
D) o procedimento de jurisdição voluntária não é atividade jurisdicional, tendo em vista que trataria de atividade administrativa do poder judiciário.
E) a existência de partes, no sentido material, a parcialidade do Estado e a coisa julgada, as quais não caracterizam atividade jurisdicional, não obstante a inexistência, a princípio, de uma lide, são característica da jurisdição.
D
A corrente clássica ou administrativista, liderada por Chiovenda, entende que a jurisdição voluntária não é uma atividade jurisdicional, mas sim uma atividade administrativa do poder judiciário. Isso se alinha com a alternativa D, que afirma que o procedimento de jurisdição voluntária não é atividade jurisdicional, pois trata de atividade administrativa. As outras alternativas não refletem essa visão clássica: a alternativa A fala sobre aperfeiçoamento de negócios jurídicos, a B sobre potencialidade de litígios, a C sobre jurisdição administrativa, e a E sobre características da jurisdição que não se aplicam à visão de Chiovenda.