Questão
O crime de difamação se configura na conduta dolosa do sujeito ativo que imputa à alguém fato ofensivo à sua reputação, nos termos do disposto pelo artigo 139 do Código Penal.
Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
I. Sempre admite a exceção de verdade
II. Excepcionalmente admite a exceção de verdade
III. Nunca admite exceção de verdade
IV. Trata-se de crime de ação penal privada
V. Trata-se de crime de ação penal pública condicionada.
Escolha uma: A) As assertivas I e IV estão corretas
B) As assertivas II e V estão corretas
C) As assertivas III e V estão corretas
D) As assertivas II e IV estão corretas
E) As assertivas III e IV estão corretas
D
O crime de difamação, conforme o artigo 139 do Código Penal, admite exceção de verdade apenas em casos excepcionais, como quando o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções. Portanto, a assertiva II está correta. Além disso, a difamação é um crime de ação penal privada, o que torna a assertiva IV correta. As demais assertivas estão incorretas: a assertiva I está errada porque a exceção de verdade não é sempre admitida; a assertiva III está errada porque a exceção de verdade pode ser admitida em casos excepcionais; e a assertiva V está errada porque a difamação não é um crime de ação penal pública condicionada.