Questão
O diploma processual prevê algumas regras gerais para o estabelecimento de foros comuns, ou seja, na hipótese de não haver outras previsões específicas aplicáveis ao caso concreto, devem ser essas as regras utilizadas. Assim, em se tratando de ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis, a ação deverá ser proposta no foro de domicílio do réu, quando o réu se tratar de pessoa natural. Além dos foros comuns, o Código de Processo Civil também prevê algumas hipóteses de foros subsidiários aos comuns, como por exemplo:
Escolha uma: A) se houver dois ou mais réus que tenham domicílios diferentes, eles poderão ser demandados no foro de qualquer um deles, de acordo com a escolha feita pelo autor. B) se o réu tiver mais de um domicílio, ele poderá ser demandado no foro do domicílio mais antigo. C) se o réu não tiver domicílio ou residência fixados no Brasil, a ação deverá ser proposta em qualquer foro. D) se o domicílio do réu for incerto ou desconhecido, ele poderá ser demandado em qualquer lugar em que for encontrado, não podendo o foro de domicílio do autor. E) se o réu tiver mais de um domicílio, ele deverá ser demandado no foro do domicílio mais novo.
A
A alternativa correta é a A. De acordo com o Código de Processo Civil, quando há dois ou mais réus com domicílios diferentes, o autor pode escolher o foro de qualquer um deles para propor a ação.
A alternativa B está incorreta porque não há previsão de que o réu com mais de um domicílio deva ser demandado no foro do domicílio mais antigo.
A alternativa C está incorreta porque, se o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação deve ser proposta no foro do domicílio do autor ou no foro de qualquer lugar onde o réu possa ser encontrado, mas não em qualquer foro indiscriminadamente.
A alternativa D está incorreta porque, se o domicílio do réu for incerto ou desconhecido, a ação pode ser proposta no foro de domicílio do autor, ao contrário do que a alternativa sugere.
A alternativa E está incorreta porque não há previsão de que o réu com mais de um domicílio deva ser demandado no foro do domicílio mais novo.