O direito empresarial aborda temas relacionados à natureza jurídica das empresas, tanto sob a forma de Sociedades Anônimas quanto sob a forma de Sociedades Limitadas. O processo de recuperação de uma empresa por meio de pedido de concordata ou de extinção por meio de pedido de falência também são analisados pelo direito empresarial. Além disso, este ramo do direito regulamenta, entre outros temas, a emissão de títulos, os direitos autorais ou a propriedade industrial e o registro de patentes e de marcas.

Quais outros ramos do direito e suas implicações às empresas que merecem destaque, veja abaixo:

I. Direito trabalhista: aborda questões relacionadas à negociação de acordos trabalhistas com sindicatos e trabalhadores. Conhecer este ramo do direito evita o crescimento de passivos trabalhistas, o que pode causar prejuízos financeiros às empresas.
II. Direito tributário: trata do estabelecimento de um conjunto sistematizado de normas para controlar a ação do Estado sobre as riquezas individuais, a título de tributação. Conhecer a legislação tributária propicia às empresas fazer um planejamento tributário adequado, evitando perdas financeiras que podem prejudicar o crescimento sustentável do negócio.
III. Direito administrativo: refere-se à regulação jurídica com função econômica, ou seja, o exercício deste ramo do Direito abrange a regulação da economia ou o funcionamento dos mercados por meio de dispositivos jurídicos de controle. Conhecer o direito econômico pode ser importante para empresas em processos de reestruturação, fusão ou aquisição de empresas.
IV. Direito econômico: trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange a administração pública na consecução do interesse público. Conhecer o direito administrativo facilita o entendimento dos processos de licitação e de contratos com os entes públicos, tornando o Estado um parceiro comercial.
V. Direito ambiental: regulamenta as atividades humanas que podem causar impacto sobre o meio ambiente com o objetivo principal de preservá-lo. Conhecer este ramo do direito permite a continuidade da atividade empresarial sem as sanções quanto ao descumprimento da legislação ambiental.

Assinale a alternativa com as afirmações corretas:

Question

O direito empresarial aborda temas relacionados à natureza jurídica das empresas, tanto sob a forma de Sociedades Anônimas quanto sob a forma de Sociedades Limitadas. O processo de recuperação de uma empresa por meio de pedido de concordata ou de extinção por meio de pedido de falência também são analisados pelo direito empresarial. Além disso, este ramo do direito regulamenta, entre outros temas, a emissão de títulos, os direitos autorais ou a propriedade industrial e o registro de patentes e de marcas.

Quais outros ramos do direito e suas implicações às empresas que merecem destaque, veja abaixo:

I. Direito trabalhista: aborda questões relacionadas à negociação de acordos trabalhistas com sindicatos e trabalhadores. Conhecer este ramo do direito evita o crescimento de passivos trabalhistas, o que pode causar prejuízos financeiros às empresas.
II. Direito tributário: trata do estabelecimento de um conjunto sistematizado de normas para controlar a ação do Estado sobre as riquezas individuais, a título de tributação. Conhecer a legislação tributária propicia às empresas fazer um planejamento tributário adequado, evitando perdas financeiras que podem prejudicar o crescimento sustentável do negócio.
III. Direito administrativo: refere-se à regulação jurídica com função econômica, ou seja, o exercício deste ramo do Direito abrange a regulação da economia ou o funcionamento dos mercados por meio de dispositivos jurídicos de controle. Conhecer o direito econômico pode ser importante para empresas em processos de reestruturação, fusão ou aquisição de empresas.
IV. Direito econômico: trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange a administração pública na consecução do interesse público. Conhecer o direito administrativo facilita o entendimento dos processos de licitação e de contratos com os entes públicos, tornando o Estado um parceiro comercial.
V. Direito ambiental: regulamenta as atividades humanas que podem causar impacto sobre o meio ambiente com o objetivo principal de preservá-lo. Conhecer este ramo do direito permite a continuidade da atividade empresarial sem as sanções quanto ao descumprimento da legislação ambiental.

Assinale a alternativa com as afirmações corretas:

Accepted Answer

As afirmações corretas são:

- I. Direito trabalhista: A descrição está correta, pois aborda a negociação de acordos trabalhistas e a prevenção de passivos trabalhistas.
- II. Direito tributário: A descrição está correta, pois trata do planejamento tributário e da prevenção de perdas financeiras.
- V. Direito ambiental: A descrição está correta, pois regulamenta atividades para preservar o meio ambiente e evitar sanções.

As afirmações III e IV estão incorretas:

- III. Direito administrativo: A descrição dada está mais relacionada ao Direito Econômico, não ao Direito Administrativo.
- IV. Direito econômico: A descrição dada está mais relacionada ao Direito Administrativo, não ao Direito Econômico.

Questão Resolvida

Questão

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