Questão

O direito processual é hoje uma disciplina autônoma da ciência do direito, fruto da grande evolução por que passou na segunda metade do século XIX. O processo, instituto fundamental do direito processual, que antes era explicado sob vestes privatistas, como sendo um contrato (judicial) ou um quase contrato (judicial), passa a ser explicado na sua feição publicista, desvinculado das relações de direito privado que por seu intermédio são resolvidas, operando-se, assim, a autonomia do processo.

ALVIM, J. E. Carreira. Teoria Geral do Processo / J. E. Carreira Alvim. – 21. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense, 2018.

Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. A ação, antes explicada pela teoria civilista como o “direito de perseguir em juízo o que nos é devido”, como um elemento do próprio direito material, ou direito que nasce da violação de outro direito, adquiriu sua autonomia.

PORQUE

II. Desvinculando-se do direito subjetivo material que através dela se faz valer em juízo, passou a ser considerada como um direito subjetivo processual, de caráter público, de invocar a jurisdição do Estado-juiz.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Escolha uma: a. As asserções I e II são proposições falsas.

b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

c. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

e. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.