Questão
O Drawback na modalidade Suspensão é feito primeiramente o procedimento para deferimento do ato concessório, as mercadorias são importadas e adquiridas no mercado interno com suspensão do pagamento dos tributos e da marinha mercante para os produtos importados e suspensão dos tributos federais para os produtos nacionais. Após a chegada das mercadorias e produção do produto final, ocorre a exportação do mesmo, onde com a menção do ato concessório ocorre a inclusão no processo no drawback para posterior comprovação do compromisso de exportar a mercadoria produzida com os produtos importados e nacionais que tiveram suspensão dos impostos.\n\nConsiderando os conteúdos do texto-base qual o prazo para exportar as mercadorias após o deferimento do ato concessório?\n\nA) O prazo é de um ano e o não cumprimento das exportações acarreta o pagamento dos tributos, acrescido de multa e juros.\nB) O prazo é de três anos e o não cumprimento das exportações acarreta o pagamento dos tributos, acrescido de multa e juros.\nC) O prazo é de dois anos e o não cumprimento das exportações acarreta o pagamento dos tributos, acrescido de multa e juros.\nD) O prazo é de cinco anos e o não cumprimento das exportações acarreta o pagamento dos tributos, acrescido de multa e juros.
A
O prazo para exportar as mercadorias após o deferimento do ato concessório na modalidade de Drawback Suspensão é de um ano. Caso as exportações não sejam cumpridas dentro desse prazo, o beneficiário deverá pagar os tributos que foram suspensos, acrescidos de multa e juros. As outras alternativas estão incorretas pois mencionam prazos diferentes do estipulado por essa modalidade.