Questão
O Juízo não pode e nem mesmo conseguiria atuar de forma solitária. Para bem prestar suas atribuições ele depende do auxilio de inúmeros profissionais que o cercam, dentre eles o oficial de justiça, que são os denominados auxiliares da justiça.\nMORAES TAVARES, Tavares. Teoria Geral do Processo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.\n\nCom base no texto e de acordo com as incumbências do oficial de justiça, analise as seguintes afirmativas:\n\nI. Comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo.\nII. Fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora.\nIII. Redigir, na forma legal, os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício.\nIV. Certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.\nÉ correto o que se afirma apenas em:\nEscolha uma:\na. I, III e IV.\nb. II e IV.\nc. II, III e IV.\nd. I, II e III.\ne. I, II, III e IV.
b
A afirmativa I está incorreta porque o oficial de justiça não pode designar servidor para substituí-lo em audiências, pois essa não é uma atribuição que pode ser delegada. A afirmativa II está correta, pois descreve uma das funções típicas do oficial de justiça, que é realizar diligências como citações e prisões. A afirmativa III está incorreta, pois a redação de ofícios e mandados não é uma atribuição do oficial de justiça, mas sim do escrivão ou do chefe de secretaria. A afirmativa IV está correta, pois o oficial de justiça pode certificar propostas de autocomposição durante a realização de atos de comunicação. Portanto, as afirmativas corretas são II e IV, correspondendo à alternativa b.