Questão
O ordenamento jurídico do Brasil reflete a conquista do cidadão brasileiro ao direito social à saúde após séculos de mobilização da sociedade em prol da causa. Nesse contexto, pode-se citar a evolução desse direito pela promulgação de documentos legais sobre o tema da saúde pública.\n\nAnalisando as informações do texto, podemos afirmar que os documentos legais aos quais se refere e que trazem o direito ao acesso à medicamentos básicos podem ser representados corretamente na opção:\n\nA) Constituição Cidadã; Pacto pela Vida; Lei Orgânica da Saúde.\n\nB) Constituição Federal de 1988; Lei nº8080/90; Portaria nº399/2006.\n\nC) Constituição Federal de 1988; Lei Orgânica da Saúde; Política Nacional de Medicamentos.\n\nD) Pacto pela Saúde; Pacto pela Vida; Pacto em Defesa do SUS; Pacto de Gestão.\n\nE) Constituição Federal de 1988; Emenda Constitucional nº 19; Lei nº8080/90; Lei Orgânica da Saúde.
C
A Constituição Federal de 1988 é conhecida por garantir o direito à saúde como um direito social. A Lei Orgânica da Saúde, que é a Lei nº 8080/90, regulamenta as ações e serviços de saúde no Brasil. A Política Nacional de Medicamentos estabelece diretrizes para garantir o acesso a medicamentos essenciais. Portanto, a opção C é a que melhor representa os documentos legais que trazem o direito ao acesso a medicamentos básicos.