Questão
O princípio da economia processual está umbilicalmente ligado ao princípio da celeridade, que também é um desdobramento do princípio da eficiência, insculpido no art. 37, da Constituição Federal (BRASIL, 1.988).
TAVARES, Marcelo Moraes. Teoria Geral do Processo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.
Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:
I – O princípio da economia processual está vinculado com a garantia do devido processo legal. II – A reunião de processos por conexão, indeferimento de provas inúteis, é classificado como princípio da economia processual. III – O indeferimento da inicial, quando não houver reunião de requisitos legais, é um exemplo do princípio da economia processual. IV – O princípio da economia processual está desvinculado à garantia do devido processo legal.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Escolha uma: a. I e II, apenas. b. I e IV, apenas. c. II, III e IV, apenas. d. I, III e IV, apenas. e. I, II e III, apenas.
e
A afirmativa I está correta, pois o princípio da economia processual busca otimizar os recursos do processo, o que está em consonância com a garantia do devido processo legal, que visa a um processo justo e eficiente. A afirmativa II também está correta, pois a reunião de processos por conexão e o indeferimento de provas inúteis são exemplos claros de aplicação do princípio da economia processual, que visa evitar desperdícios e agilizar o processo. A afirmativa III está correta, pois o indeferimento da inicial por falta de requisitos legais é uma aplicação do princípio da economia processual, evitando o prosseguimento de processos inviáveis. A afirmativa IV está incorreta, pois o princípio da economia processual não está desvinculado da garantia do devido processo legal, mas sim relacionado a ela. Portanto, a alternativa correta é a letra 'e', que inclui as afirmativas I, II e III.