O que é o duplo grau de jurisdição?

A) A possibilidade de apresentar recursos apenas aos Tribunais Superiores.

B) O direito de ter a decisão judicial revista por um órgão colegiado superior.

C) A necessidade de o juiz singular decidir duas vezes o mesmo caso.

D) A competência dos Tribunais Estaduais e Regionais para julgar apenas recursos.

O duplo grau de jurisdição é um princípio do direito processual que garante às partes o direito de ter uma decisão judicial revisada por um órgão superior. Isso significa que, após uma decisão inicial, a parte insatisfeita pode recorrer a um tribunal de instância superior para que a decisão seja reavaliada. A alternativa B descreve corretamente esse princípio. As outras alternativas estão incorretas: A) limita os recursos apenas aos Tribunais Superiores, o que não é verdade; C) sugere que o mesmo juiz decide duas vezes, o que não é o caso; D) afirma que os Tribunais Estaduais e Regionais julgam apenas recursos, o que não é uma definição precisa do duplo grau de jurisdição.