Questão
O que é jurisprudência?
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Jurisprudência é o conjunto de decisões, interpretações e aplicações das leis feitas pelos tribunais em casos concretos. Ela serve como referência para julgamentos futuros, garantindo uma certa uniformidade e previsibilidade nas decisões judiciais.
Explicação
A jurisprudência é formada pelas decisões dos tribunais superiores, que servem como guia para a interpretação e aplicação das leis em casos semelhantes. Isso ajuda a garantir que casos semelhantes sejam tratados de maneira consistente, promovendo a segurança jurídica e a previsibilidade nas decisões judiciais.