Questão
O Sistema Tributário Nacional tem como fundamento de validade a Constituição Federal de 1988, que traz em seu Título VI, intitulado “Da Tributação e do Orçamento”, no Capítulo I – “Do Sistema Tributário Nacional”, determinados artigos, que estabelecem os princípios gerais, as limitações ao poder de tributar, a competência para a instituição de tributos e as repartição das receitas tributárias.
Tomando como referência a disciplina de direito tributário constitucional, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas:
( ) A doutrina comumente classifica as competências tributárias em competência privativa, competência comum, competência residual e competência extraordinária.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos e taxas, sendo as contribuições de melhoria de competência privativa da União.
( ) É também da competência tributária da União instituir e majorar o ICMS, uma vez que a Constituição concedeu essa competência concorrente aos Estados e ao Distrito Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma: a. V - F - F.
b. F - F - V.
c. V - F - V.
d. F - V - V.
e. F - V - F.
a
-
A primeira afirmativa é verdadeira. A doutrina realmente classifica as competências tributárias em competência privativa, comum, residual e extraordinária.
-
A segunda afirmativa é falsa. As contribuições de melhoria não são de competência privativa da União, mas podem ser instituídas por qualquer ente federativo que realize obras públicas que valorizem imóveis.
-
A terceira afirmativa é falsa. O ICMS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, e não da União. A União não tem competência para instituir ou majorar o ICMS.
Portanto, a sequência correta é V - F - F, correspondente à alternativa 'a'.