Não é um dos objetivos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006):

A) Garantir assistência à mulher; B) Estabelecer penas mais severas aos agressores; C) Fortalecer a rede de apoio (órgãos e entidades); D) Proteger de forma especial a mulher; E) Tornar o processo criminal mais objetivo, dinâmico e público.

A Lei Maria da Penha tem como principais objetivos garantir assistência à mulher, estabelecer penas mais severas aos agressores, fortalecer a rede de apoio e proteger de forma especial a mulher. No entanto, tornar o processo criminal mais objetivo, dinâmico e público não é um dos objetivos principais da lei. A lei foca mais na proteção e assistência às vítimas de violência doméstica e familiar.